Lei do Ventre Livre
Conhecida também como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871. Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.
Porém, como seus pais continuariam escravos, pois a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 (com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
Aluna: Patrícia Henriques nº25
Porém, como seus pais continuariam escravos, pois a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 (com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
Aluna: Patrícia Henriques nº25
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