Lei do Ventre Livre

Conhecida também como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871. Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.
Porém, como seus pais continuariam escravos, pois a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 (com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.
Aluna: Patrícia Henriques nº25

Bill Aberdeen

O Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi uma legislação da Grã-Bretanha promulgada em 8 de Agosto de 1845, que proibia o comércio de escravos entre a África e a América.
Após a Revolução Industrial a Inglaterra passou a contestar a escravidão, interessada em ampliar o mercado consumidor de seus produtos, no Brasil e no mundo.
Proposta pelo Parlamento, a lei, de autoria do Ministro George Hamilton-Gordon (Lord Aberdeen), visava o combate ao tráfico de escravos no Atlântico Sul, atribuindo às embarcações da Royal Navy o direito de apreender quaisquer navios negreiros que porventura se dirigissem ao Império do Brasil. De acordo com essa legislação, o tráfico de escravos era considerado como pirataria e, nessa qualidade, sujeito à repressão, independente de qualquer contato prévio entre o Império Britânico e o país responsável pela carga.
Entre 1840 e 1848, a marinha inglesa aprisionou 625 embarcações, carregando milhares de escravos. Desses, muitos foram conduzidos às colônias inglesas do Caribe onde, apesar de receberem um soldo, viviam em condições muito próximas à dos escravos.
A lei feria o Direito Internacional, visto que era uma imposição de um país a outros. A sua aplicação criou inúmeros incidentes diplomáticos com o império brasileiro: entre 1849 e 1851foram abordadas e destruídas pela Royal Navy cerca de 90 embarcações suspeitas de tráfico para o Brasil, muitas em águas territoriais do país.
Esses fatos conduziram à aprovação, no Brasil, da Lei Eusébio de Queirós, em 1850.

Alunos: Eudes (turma 2001)

Tarifa Alves Branco

Foi como ficou conhecido a nova política alfandegária adotada pelo governo brasileiro em 1844 que procurava solucionar o grave déficit existente, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações, além buscar aumentar a arrecadação fiscal do governo.
A nova tarifa para as alfândegas do Império foi proposta e elaborada pelo então Ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, e por isso ficou conhecida como Tarifa Alves Branco.
A adoção de novas regras com relação às tarifas alfandegárias só foi possível porque os tratados de 1810, assinado com a Inglaterra e renovado em 1827 por mais 15 anos, haviam chegado ao fim. De acordo com esses tratados a Inglaterra poderia vender seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que as mercadorias de outros países pagavam 24%, e os produtos brasileiro 15%.

Assinada em 1844, estabelecia que cerca de três mil produtos importados passariam a pagar taxas que variavam de 20 a 60%. A maioria foi taxada em 30%, ficando as tarifas mais altas, entre 40% e 60%, para as mercadorias estrangeiras que já poderiam ser produzidas no Brasil.
Apesar de que o objetivo da Tarifa Alves Branco fosse o de solucionar o orçamento deficitário, propiciando ao Governo mais recursos financeiros, a medida acabou por favorecer, indiretamente, o crescimento de novas atividades econômicas nacionais. Tornando mais caros os produtos importados, a Tarifa estimulava que se tentasse produzi-los aqui. Assim, embora não tivesse sido estipulada com fins protecionistas, terminou por incentivar a produção nacional.

Alunas: Jacirema, Joyce, Marília, Tamires (turma 2001)

Padre Feijó

Diogo Antônio Feijó (São Paulo, batizado a 17 de agosto de 1784 ? São Paulo, 10 de novembro de 1843), também conhecido como Regente Feijó ou Padre Feijó, foi um sacerdote católico e estadista brasileiro. Considerado um dos fundadores do Partido Liberal. Pode-se resumir bastante sua vida afirmando que exerceu o sacerdócio em Santana de Parnaíba, em Guaratinguetá e em Campinas. Foi professor de História, Geografia e Francês. Estabeleceu-se em Itu, dedicando-se ao estudo da Filosofia. Em seu primeiro cargo político foi vereador em Itu. Foi deputado por São Paulo às Cortes de Lisboa, abandonando a Assembléia antes da aprovação da Constituição. Era adversário político de outro paulista, José Bonifácio de Andrada e Silva. Era defensor da descentralização e de políticas liberais, entrando em conflito com a própria Igreja. Foi deputado geral por São Paulo (1826 e 1830), senador (1833), ministro da Justiça (1831-1832) e regente do Império (1835-1837).
Em 1818, aos 32 anos de idade, partiu para Itu, atraído pelo exemplo austero do padre Jesuíno do Monte Carmelo. Habituado a ensinar, recebeu do Bispo autorização para abrir uma aula de Filosofia Racional e Moral. Como outros padres brasileiros à época, era um liberal. Freqüentavam Itu Nicolau de Campos Vergueiro, Álvares Machado, Costa Carvalho, e a eles se juntou o padre Feijó, certamente para comentar a Revolução Liberal do Porto de 24 de agosto de 1820.

Aluna: Rosiane Ferreira nº 34

Imigração no Brasil

Podemos considerar o início da imigração no Brasil a data de 1530, pois a partir deste momento os portugueses vieram para o nosso país para dar início ao plantio de cana-de-açúcar. Porém, a imigração intensificou-se a partir de 1818, com a chegada dos primeiros imigrantes não-portugueses, que vieram para cá durante a regência de D. João VI. Devido ao enorme tamanho do território brasileiro e ao desenvolvimento das plantações de café, a imigração teve uma grande importância para o desenvolvimento do país, no século XIX.
Conclusão: Basta pararmos para pensar nas influências trazidas pelos imigrantes, que teremos um leque enorme de resultados: o idioma português, a culinária.
Graças a todos eles, temos um país de múltiplas cores e sabores. Um povo lindo com uma cultura diversificada e de grande valor histórico.

Aluna: Patricia de Meireles nº33